... a legislação sobre a matéria em tela, de forma a ampliar a com... ...sibilidades de encaminhamento. Da legislação Sob a influência da Declaração... ...nclusive de acesso à educação. A Constituição Federal garant... ...ade de cada um” (Art. 208, V). O Estatuto da Criança e do Ado... ...undo a capacidade de cada um." A Lei nº 9.394/96 ( Lei de Dir... ...“estende-se ao longo da vida”. O mesmo dispositivo legal cons... ..., garantindo em seu artigo 59: Art. 59. Os sistemas de ensino... ...s habilidades ou superdotação: I - currículos, métodos, técn... ... atender às suas necessidades; II - terminalidade específica ... ... escolar para os superdotados; III - professores com especial... ... educandos nas classes comuns; IV - educação especial para o ... ...a, intelectual ou psicomotora; V - acesso igualitário aos ben... ...ctivo nível do ensino regular. Art. 59-A. O poder público dev... ...potencialidades desse alunado. Parágrafo único. A identificaç... ...erão definidos em regulamento. O Decreto nº 7.611, de 11 de n... ...s habilidades ou superdotação. No que diz respeito ao financi... ...feridas instituições privadas. Ainda neste quesito, a Lei nº ... ...s habilidades ou superdotação. No entanto, cumpre destacar, q... ...ho Nacional de Educação (CNE). Da identificação de estudantes... ... habilidades e/ou superdotação No Brasil, conforme o Censo Es... ...matrículas na educação básica. É amplamente admitido, entreta... ...os governamentais brasileiros. Registre-se que existe uma gra... ...ranstorno do espectro autista. Neste contexto, corriqueiramen... ...as têm necessidades especiais. Professores e gestores precisa... ...áveis por fazer essa detecção. A previsão da LDB, de criação ... ... final do CNE sobre a matéria. Dessa forma e com base no prin... ...ilidades que chamem a atenção. *O PDIE baseia-se no conhecime... ...usão na escola e na sociedade. Esse atendimento, no entanto, ... ... é majoritariamente municipal. Além disso, como no sistema ed... ... alunos com altas habilidades. Apesar de o direito ao AEE par... ...nortear os sistemas de ensino. Das características do estudan... ... habilidades e/ou superdotação A superdotação entendida como ... ...tema de notas) insatisfatório. Segundo (Alencar & Fleith, 2001; Renzulli & Reis, 1997; Winner, 1998), "h... ...idades de naturezas múltiplas. Vejamos então de maneira geral... ...ltas habilidades/superdotação: A criança aprende fácil e rapi... ...;Tem comportamento desafiador. Das possibilidades no âmbito da escola Apresentamos possibilidades pr... ... no âmbito da unidade escolar. Em todo o processo de escolari... ...s habilidades ou superdotação. A garantia de aceleração de es... ...bular próprio da instituição). Destaca-se que o avanço em qua... ...no social e avanço científico. Vejamos como está previsto na LDB: Art. 24. A educação básica, no... ...om as seguintes regras comuns: [...] V - a verificação do rendiment... ...ervará os seguintes critérios: [...] c) possibilidade de avanço nos... ...te verificação do aprendizado; Art. 59. Os sistemas de ensino... ...s habilidades ou superdotação: I - currículos, métodos, técn... ... atender às suas necessidades; II - terminalidade específica ... ...os superdotados; (grifo nosso) III - professores com especial... ... educandos nas classes comuns; No entanto, para além da previ... ...afio para todos os envolvidos. Do ponto de vista do trabalho ... ...ntificação do que ele precisa. E por fim, faz-se necessário a... ... neuropsicologia com a escola. Camila F. Moreira - Pedagoga/...

...a desatenção e hiperatividade. A Lei nº 14.254 de 30 de novem... ...us artigos 2º e 3º, in verbis: Art. 2º As escolas da educação... ...namental ou não governamental. Art. 3º Educandos com dislexia... ...icas existentes no território. No entanto, a aludida lei não ... ...ucacional especializado (AEE). Do ponto de vista educacional,... ...amenta pedagógica equivalente. Considerando que a Política N... ...ua o art. 5º da Lei 14.254/21: Art. 5º No âmbito do programa ... ...acional escolar dos educandos. - Da reprovação nos anos iniciais do Ensino Fundamental Neste quesito, a Lei de Diretr... ...us artigos 12 e 13, in verbis: Art. 12. Os estabelecimentos d... ...nsino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; [...] IV - velar pelo cumprimento do... ...o de trabalho de cada docente; V - prover meios para a recupe... ...os alunos de menor rendimento; Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração d... ... do estabelecimento de ensino; II - elaborar e cumprir plano ... ... do estabelecimento de ensino; III - zelar pela aprendizagem dos alunos; IV - estabelecer estratégias d... ...os alunos de menor rendimento; Portanto, temos nessas previsõ... ...recuperação quando necessário. Ainda nesta toada, temos a Res... ...l de 9 (nove) anos e assevera: A proposta de organização dos ... ...do conhecimento. (grifo nosso) Para evitar que as crianças de... ...oco destinado à alfabetização. Mesmo quando o sistema de ensi... ...devem assegurar (grifo nosso): a) a alfabetização e o letramento; b) o desenvolvimento das diver... ...s, de História e de Geografia; c) a continuidade da aprendiza... ...idade e deste para o terceiro. Percebe-se portanto que há sug... ...ndamental e 60% na pré-escola. Neste contexto convém menciona... ...perdido" no período pandêmico. Durante a pandemia, muitas red... ...única desde antes da pandemia. Registre-se que no Ensino Fun... ...rogredir para a próxima série. O ensino por ciclos tem outra ... ...o termo progressão continuada. A progressão continuada existe... ...nte aprenda menos, e não mais. Em que pese a autonomia da ins... ...gem efetivada no pós-pandemia. Nas escolas, a decisão por apr... ...motivadora a nenhum estudante. Desta forma, evocamos novament... ...LDB em seu artigo 32, inciso : Art. 32. O ensino fundamental ... ...o básica do cidadão, mediante: IV - o fortalecimento dos vín... ... que se assenta a vida social. § 1º É facultado aos sistemas ... ... ensino fundamental em ciclos. § 2º Os estabelecimentos que u... ...istema de ensino.(grifo nosso) E ainda: Art. 24. A educação básica, no... ...om as seguintes regras comuns: [...] II - a classificação em qualqu... ...o fundamental, pode ser feita: a) por promoção, para alunos q... ...e anterior, na própria escola; [...] c) independentemente de escola... ...stema de ensino; (grifo nosso) III - nos estabelecimentos que... ...stema de ensino; (grifo nosso) [...] V - a verificação do rendiment... ...ervará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumula... ...s provas finais; (grifo nosso) b) possibilidade de aceleração... ...m atraso escolar;(grifo nosso) c) possibilidade de avanço nos... ... do aprendizado (grifo nosso); ... e) obrigatoriedade de estudos ... ...seus regimentos; (grifo nosso) Destarte, compreendemos que a ... ...254 de 30 de novembro de 2021. Camila F. Moreira - Pedagoga /MBA Gestão de Pessoas