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16 de Outubro de 2021

A Educação Especial no contexto da pandemia de Covid-19

Camila Moreira, Pedagogo
Publicado por Camila Moreira
há 4 meses

No atual contexto de isolamento social, em que por orientação de autoridades competentes houve a suspensão das atividades presenciais nos ambientes escolares, e seu retorno vem sendo realizado de maneira escalonada, conforme a etapa de ensino e a faixa etária correspondente, sem que haja uniformidade entre as redes de ensino, a angústia é presente para o público-alvo da educação especial. Isto porque, vivemos um momento em que a frequência aos diversos atendimentos que normalmente as pessoas com deficiência necessitam em seu cotidiano como o acompanhamento psicológico, o fonoaudiólogo, as terapias ocupacionais, entre outras, também não estão acontecendo rotineiramente, e temos nos perguntado: como ficam os sujeitos com deficiência? Como estão sendo assistidos, eles e suas famílias, em suas demandas de apoio e escuta, de orientação e o principal, de acolhimento?

Quando as crianças e os adolescentes passaram a estudar em meio remoto, as fragilidades da educação foram evidenciadas, pois nos deparamos com a realidade de que o acesso ao ensino remoto não contempla a todos, revelando uma insuficiência peculiar.

Este vácuo é mais significativo se analisarmos sob a ótica da perspectiva da Educação Inclusiva e da garantia do direito à educação das pessoas com deficiência. De acordo com uma pesquisa feita e publicada pelo Instituto Rodrigo Mendes (2020), com base em consulta feita a especialistas do mundo todo, e na análise de documentos de organismos internacionais e governos de países que já elaboraram protocolos especialmente voltados à educação no período da pandemia, cabe ressaltar a profunda complexidade trazida por este novo contexto, que não pode ser usada como justificativa para que estudantes com deficiência sejam privados do acesso à aprendizagem.

A repentina transformação trouxe impactos mais severos às pessoas socialmente mais vulneráveis, e pode acabar por aprofundar o contexto de desigualdade já existente. No contexto brasileiro, podemos observar disparidades no acesso à Internet, na oportunidade de aquisição de habilidades digitais e na acessibilidade a equipamentos. Muitas crianças brasileiras sequer possuem um lugar adequado para estudar em suas casas, enquanto grande parte dos professores brasileiros não tem conhecimento técnico ou pedagógico para a implementação do ensino online e não são incentivados a fazê-lo (INSTITUTO RODRIGO MENDES, 2020, p.5-6)

Nos termos da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva (2008), o atendimento educacional especializado (AEE) identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas especificidades principalmente levando em conta a realidade do educando. Dessa forma, com o isolamento social resultante da pandemia de COVID-19, notamos que, por vezes, a maior barreira para estes alunos esteja sendo exatamente o ensino remoto e o distanciamento social, sendo necessário, portanto, reorganizar e repensar os objetivos de trabalho considerando a situação atual para não aprofundar a exclusão.

Quando verificamos o Parecer CNE CP nº 05/2020, em seção específica sobre a educação especial, o documento afirma que as atividades pedagógicas não presenciais aplicam-se aos alunos de todos os níveis, etapas e modalidades educacionais. Portanto, é extensivo àqueles submetidos a regimes especiais de ensino, entre os quais os que apresentam altas habilidades/superdotação, deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendidos pela modalidade de Educação Especial.

O parecer prossegue indicando que as atividades pedagógicas não presenciais, mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação, adotarão medidas de acessibilidade igualmente garantidas, enquanto perdurar a impossibilidade de atividades escolares presenciais na unidade educacional da educação básica e superior onde estejam matriculados, e que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve também ser garantido no período de emergência, mobilizado e orientado por professores regentes e especializados, em articulação com as famílias para a organização das atividades pedagógicas não presenciais a serem realizadas.

Tal qual ocorre na educação infantil, esta modalidade de ensino exige atenção integral da família para que possa ser realizada em meio remoto na residência do estudante, desde que o familiar que acompanha a criança/adolescente no desenvolvimento das atividades tenha compreensão das tarefas enviadas pelos professores e sejam devidamente instruídos no processo. De toda forma, por não ser uma atividade para a qual a maioria de mães, pais e responsáveis foram capacitados para orientar, de forma geral, o ensino remoto para estes estudantes sem o devido suporte humano e tecnológico significa retrocesso no processo ensino aprendizagem e pouco tem se ouvido falar de estratégias destinadas a este público no contexto da pandemia.

Fazemos estas observações, pois do ponto de vista pedagógico, o ensino remoto trabalha com as possibilidades dentro das suas restrições. Especificamente no caso da modalidade de educação especial, em que se depende do AEE, nota-se que o trabalho do professor é insubstituível no que se refere, principalmente, ao planejamento e as mediações pedagógicas. O desafio do ensino remoto foi pensar em propostas que as famílias conseguissem realizar essa mediação dentro das suas especificidades e particularidades, mantendo o vínculo do aluno com o mundo escolar neste momento de pandemia e isolamento.

Seguindo a análise de atos normativos, temos a RES CNE CP nº 02/2020, que institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

A aludida resolução possui uma seção que trata dos direitos e objetivos da aprendizagem na educação básica e na educação profissional técnica de nível médio. Todavia, em toda sua extensão, não há menção nenhuma sobre eventual especificidade para o público-alvo da educação especial. Desta forma, tudo que se aplica à educação básica, se estende a esta modalidade de ensino.

Neste viés, considerando que estamos tratando de um contexto de retomada das atividades presenciais, consideramos relevante destacar na resolução o que aduz os seus artigos 10, 12 e 13:

Art. 10. As Secretarias Estaduais e Municipais de Educação têm competência e responsabilidade para definir medidas de retorno às aulas, bem como para oferecer atividades não presenciais e/ou de ensino flexível híbrido no retorno gradual às aulas presenciais, respeitando os protocolos sanitários locais, considerando os diferentes impactos e tendências da pandemia.

Art. 12. Os sistemas de ensino devem criar protocolos pedagógicos, quando possível, em conformidade com decisões tomadas por comitês estaduais articulados com seus respectivos municípios e por comitês promovidos por comissões escolares municipais, objetivando o retorno gradual em respeito a regras sanitárias de prevenção.

Art. 13. No retorno às atividades presenciais, os sistemas de ensino, as secretarias de educação e as instituições escolares devem assegurar, em conformidade com as necessidades específicas, o acolhimento aos estudantes e a preparação socioemocional de todos os professores, demais profissionais da educação e funcionários, que podem enfrentar situações excepcionais na atenção aos estudantes e respectivas famílias. (grifo nosso)

E não desconsiderando os protocolos sanitários necessários para que estes alunos também possam estar inclusos na retomada de atividades presenciais, fazemos destaque para a Portaria SEDU/SESA nº 01 – R de 08 de agosto de 2020, que aduz que as instituições de ensino deverão adotar algumas medidas gerais como parte das ações de prevenção e controle da transmissão do novo coronavírus (COVID-19), dentre elas, garantir medidas que respondam às necessidades dos estudantes público da educação especial.

Todas as medidas administrativas e sanitárias referentes aos espaços físicos e pessoas, descritas nesta portaria, e complementadas pela Portaria SESA/SEDU nº 02 – R de 29 de setembro de 2020, que é específica da educação infantil, requer ainda mais atenção quando se trata da pessoa com deficiência, que em razão de sua condição podem necessitar de auxílio na sua própria higienização, ou fazê-la com maior frequência em casos de baixa mobilidade física e contato com cadeira de rodas por exemplo.

Insta ressaltar que durante a pandemia, algumas crianças que já apresentavam progressos e consideráveis avanços no que diz respeito à autonomia e autoconfiança retrocederam em virtude da ausência dos profissionais que lhes dão suporte na escola (cuidadores, professor regente, professor especializado da sala de AEE). Eles atuavam de forma especializada e coordenada, estabeleciam uma rotina necessária ao bom desempenho do aluno, mas tiveram sua atuação impedida pela suspensão das aulas presenciais.

Não podemos esquecer que essa rotina inclui, entre outras coisas, afeto, orientações e comandos imprescindíveis para que ocorra a apreensão de regras básicas de socialização, a motivação para sistematização e a aprendizagem do conteúdo. Sendo assim, longe das escolas, estes alunos não encontram as condições para o seu aprimoramento.

Desta forma, neste momento em que as redes de ensino se articulam para a retomada das atividades presenciais, e que algumas já até instituíram o retorno, na forma estabelecida pela Portaria Conjunta SESA/SEDU 02-R de 17 de abril de 2021 e pela Portaria Conjunta SESA/SEDU 03-R de 08 de maio de 2021, que versam sobre o funcionamento dos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no Estado do Espírito Santo, é imprescindível que as estratégias e planejamentos adotados incluam todas as especificidades necessárias à garantia do atendimento do público-alvo da educação especial, sobretudo no que diz respeito à disponibilidade de profissionais, já que o contexto de pandemia favoreceu a suspensão de contratos em designação temporária.

Por fim, diante de todo este cenário, cabe lembrar que as redes de ensino já não podem utilizar como argumento para o não retorno do aluno com deficiência, a sua condição, como se fosse análoga a uma comorbidade. Isso já foi superado em 2020, quando o Conselho Nacional de Educação publicou o Parecer CNE/CP nº 11/2020, que em seu item 8, excluiu a possiblidade de retorno presencial para os estudantes com deficiência junto dos demais.

Esta atitude do CNE foi alvo de uma Recomendação do Ministério Público Federal (MPF), RECOMENDAÇÃO Nº 29/2020 - MPF/PRDF/1OFCiSE, para que o Ministério da Educação não homologasse o item 8 e seus subitens no aludido parecer, considerando o caráter discriminatório fundamentado no documento.

À época, o MPF havia alertado que o documento, na redação dada, equiparava deficiência à comorbidade, excluindo alunos com limitações nas atividades de retomada às aulas presenciais. A entidade solicitou ao Ministério da Educação a supressão imediata do item que tratou sobre o assunto no dispositivo (item 8 e seus subitens). Além disso, o CNE se comprometeu a elaborar parecer exclusivo sobre o tema, ampliando as contribuições e a participação de representações da sociedade civil, como o Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência, por exemplo.

Até o momento este parecer exclusivo não foi publicado, porém, cabe ressaltar que não há o propósito de que o retorno presencial dos estudantes com deficiência seja feito de maneira forçosa, mas há sim a intenção de garantir que sejam dadas as condições necessárias de igualdade nos casos em que o retorno presencial seja definido, de forma que que a retomada seja inclusiva em relação às crianças e adolescentes com deficiência, em atenção à maior defasagem no aprendizado observada com esse público.

Referências:

BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC,2008.

MENDES, Instituto Rodrigo. PROTOCOLOS SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 Um sobrevoo por 23 países e organismos internacionais. 2020.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP nº 5/2020.Reorganização do calendário escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia da covid-19.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução CNE/CP nº 02/2020. Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

ESPÍRITO SANTO. Secretaria Estadual de Educação/Secretaria Estadual de Saúde – Portaria nº 01 – R de 08 de agosto de 2020. Estabelece medidas administrativas e de segurança sanitária a serem tomadas pelos gestores das instituições de ensino no retorno às aulas presenciais, e dá outras providências.

ESPÍRITO SANTO. Secretaria Estadual de Saúde/Secretaria Estadual de Educação – Portaria nº 02 – R de 29 de setembro de 2020. Estabelece medidas adicionais específicas para instituições de ensino da educação infantil.

ESPÍRITO SANTO. Secretaria Estadual de Saúde/Secretaria Estadual de Educação – Portaria nº 02 – R de 17 de abril de 2021. Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no Estado do Espírito Santo, de acordo com o mapeamento de risco previsto no Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020.

ESPÍRITO SANTO. Secretaria Estadual de Saúde/Secretaria Estadual de Educação – Portaria nº 03 - R de 08 de maio de 2021. Altera a Portaria Conjunta SESA/SEDU nº 02-R, de 17 de abril de 2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP nº 11/2020. Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia

Camila F. Moreira - Pedagoga e Especialista em Gestão de Pessoas

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