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20 de Janeiro de 2022

O atendimento do aluno com surdez na sala de aula

Camila Moreira, Pedagogo
Publicado por Camila Moreira
mês passado

Iniciaremos com a definição de que, por deficiência auditiva, temos que é a perda parcial ou total da audição, causada por má-formação (causa genética), lesão na orelha ou nas estruturas que compõem o aparelho auditivo.

A deficiência auditiva moderada é a incapacidade de ouvir sons com intensidade menor que 50 decibéis e costuma ser compensada com a ajuda de aparelhos de amplificação sonora e acompanhamento terapêutico. Em graus mais avançados, como na perda auditiva severa (quando a pessoa não consegue ouvir sons abaixo dos 80 decibéis, em média) e profunda (quando não escuta sons emitidos com intensidade menor que 91 decibéis), aparelhos e órteses ajudam parcialmente, mas o aprendizado de Líbras e da leitura orofacial, sempre que possível, é recomendado. Perdas auditivas acima desses níveis são consideradas casos de surdez total. Quanto mais agudo o grau de deficiência auditiva, maior a dificuldade de aquisição da língua oral.

Em termos do direito, evocaremos em princípio a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei nº 9.394/96) para contextualizar o que é assegurado a este público no âmbito da educação:

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

[...]

XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. (Incluído pela Lei nº 14.191, de 2021)

A previsão acima nos chama à reflexão acerca do que é direito para o aluno com deficiência auditiva/surdez, e o que é adequado para o seu processo de ensino aprendizagem. O respeito à sua diversidade, à sua identidade, condição, ritmo de desenvolvimento, linguística, uso ou não de aparelho de amplificação sonora devem ser princípios norteadores do projeto pedagógico empreendido de forma individual a cada aluno.

Na mesma lei, temos em seu artigo 60 a definição de educação bilíngue, in verbis:

Art. 60-A. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Líbras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos. (Incluído pela Lei nº 14.191, de 2021) (grifo nosso)

§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos. (Incluído pela Lei nº 14.191, de 2021) (grifo nosso)

§ 2º A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida. (Incluído pela Lei nº 14.191, de 2021)

§ 3º O disposto no caput deste artigo será efetivado sem prejuízo das prerrogativas de matrícula em escolas e classes regulares, de acordo com o que decidir o estudante ou, no que couber, seus pais ou responsáveis, e das garantias previstas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que incluem, para os surdos oralizados, o acesso a tecnologias assistivas. (Incluído pela Lei nº 14.191, de 2021) (grifo nosso)

Registre-se neste caso que por tecnologias assistivas a lei se refere a uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. No caso em comento, aos recursos utilizados para que a pessoa com deficiência possa se comunicar (exemplo: recursos de acessibilidade à computador, comunicação alternativa, sintetizador de voz, etc.).

Sobre o atendimento educacional especializado, temos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a previsão de seu artigo 28, inciso III:

Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

[...]

III - projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;

E de forma mais específica, a Resolução do Conselho Nacional de Educação (RES CNE nº 04/2009) aduz em suas Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, quem é o público-alvo do AEE:

Art. 4º Para fins destas Diretrizes, considera-se público-alvo do AEE:

I – Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial. (grifo nosso)

II – Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

III – Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

Insta ressaltar, que no caso em tela, os alunos com deficiência auditiva/surdez estão enquadrados na previsão do inciso I , ou seja, impedimentos de longo prazo de natureza sensorial.

A mesma resolução em seus artigos 9 e 10 traz importantes contextos para a situação que ora analisamos.

Art. 9º A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento. (grifo nosso)

Art. 10. O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização:

I – sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos;

II – matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola;

III – cronograma de atendimento aos alunos;

IV – plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas;

V – professores para o exercício da docência do AEE;

VI – outros profissionais da educação: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio, principalmente às atividades de alimentação, higiene e locomoção; (grifo nosso)

VII – redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE.

Parágrafo único. Os profissionais referidos no inciso VI atuam com os alunos público alvo da Educação Especial em todas as atividades escolares nas quais se fizerem necessários.

Neste viés, a alteração da LDB trouxe a interpretação de que os direitos devem ser garantidos, com base nas experiências específicas, ou características específicas. É importante que a própria pessoa com deficiência (ou no que couber, seus pais ou responsáveis) aponte aquilo que é relevante para a acessibilidade com base em sua experiência, associados a outros serviços necessários ao atendimento do educando. Assim, a presença do tradutor e intérprete de líbras no processo de ensino aprendizagem do aluno com deficiência auditiva/surdez será um processo a ser definido na construção do plano de atendimento individual, em respeito à condição de cada um, bem como a definição se este profissional será necessário na sala de aula regular e/ou apenas no AEE.

Por fim, cumpre mencionar que a Língua de Sinais não é simplesmente uma versão manual da Linguagem Oral. Elas são completamente independentes uma da outra. Portanto, a Língua de Sinais, assim como a língua falada, é composta por sua própria gramática, semântica, pragmática, sintaxe e outros elementos que preenchem os requisitos básicos para ser considerada um instrumento linguístico eficiente. Esses aspectos constituem uma configuração sistêmica de uma nova modalidade de língua. Por isto que, quando possível, no caso de pessoas que usam implantes cocleares por exemplo, se estimula também a oralidade, como forma de expandir as possibilidades de comunicação, e em alguns casos, facilitar a interação familiar que pode não ter domínio para conversação apenas por meio de LÍBRAS.

Camila F. Moreira - Pedagoga - ES



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