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25 de Fevereiro de 2020

Escolas Bilíngues – Conceito, requisito e fundamento legal

Camila Moreira, Pedagogo
Publicado por Camila Moreira
há 4 meses

CONCEITO:

Uma instituição escolar denominada escola bilíngue, se organiza, em todos os níveis, para proporcionar aos seus alunos as competências necessárias para usar duas ou mais línguas em situações acadêmicas e sociais. Por isso, uma escola bilíngue ensina por meio das línguas e não apenas as línguas, sendo essa a principal diferença em relação a escolas de idiomas. Isso significa que os alunos não tem apenas aulas DE inglês, francês, espanhol, líbras ou línguas indígenas, mas tem, principalmente, aulas de diversas matérias EM inglês, francês, espanhol, coreano, líbras, línguas indígenas ou qualquer outra.

Em linhas gerais, podemos afirmar que a escola é considerada bilíngue quando adota, em seu Regimento Escolar e, principalmente, em sua Proposta Pedagógica uma segunda língua como meio de desenvolvimento de competências. Ou seja, além do uso da língua materna, o aprendizado é complementado em outra língua.

Insta ressaltar que existe diferença entre escolas bilíngues e escolas internacionais, e neste caso, o Parecer CNE/CEB 23/2009 traça uma clara diferença entre elas. Podemos assim concluir que as escolas bilíngues oferecem a Educação Básica de acordo com o sistema brasileiro de ensino. Assim, a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Médio oferecidos seguem currículo, calendário e jornada nacional, com aulas ministradas em português e em idioma adicional. Já as escolas internacionais, apesar de funcionarem em território brasileiro, oferecem currículo, calendário e jornada escolar estrangeiros, com aulas ministradas em outro idioma moderno que não o português como língua nativa.

REQUISITOS E FUNDAMENTO LEGAL:

A LDB (9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação) reconhece a existência de um modelo de educação bilíngue, a educação intercultural indígena.

O Artigo 78 das Disposições Gerais afirma:

“O Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, com os seguintes objetivos:

I – proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências;

II – garantir aos índios, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não-índias.”.

Neste caso, a língua materna dos povos indígenas no Brasil é a língua indígena, sendo a língua portuguesa a segunda língua, e seu bilinguismo não é eletivo. Por isso, em seu processo de escolarização a educação bilíngue é uma forma fundamental para garantir seu acesso à cidadania por meio da preservação de sua língua materna e de acesso à língua oficial do país.

No caso das escolas bilíngues particulares o bilinguismo é opcional, e estas escolas são vistas pela legislação como qualquer outra escola do território nacional, estando sujeitas às mesmas regras e obrigações.

Destaco abaixo dois trechos da LDB que afirmam que a educação deve se dar em língua portuguesa, a língua oficial do país, nas escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio. Observe-se que há exceção às comunidades indígenas e há menção ao ensino de língua estrangeira no Ensino Médio.

Art 32, parágrafo 3º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber:

I - linguagens e suas tecnologias;

Entendemos que a LDB preconiza a obrigatoriedade do ensino em língua portuguesa no território nacional, à exceção dos povos indígenas. Por isso, na prática, as escolas bilíngues atualmente existentes no país devem seguir essas regulamentações: oferecer no mínimo 200 dias letivos distribuídos em pelo menos 800 horas aula, ofertar aulas dos componentes curriculares obrigatórios em língua portuguesa, em uma carga horária mínima de 4 horas diárias, e se comportar em boa parte como as escolas não bilíngues.

Nesse sentido, para as escolas bilíngues, que pretendem ensinar os componentes da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) em inglês, temos um aumento da carga horária. Assim, ensina-se matemática, por exemplo, em português e complementa-se com aulas de matemática em inglês. O currículo, propriamente, é integrado não havendo o ensino “da mesma coisa” em duas línguas, mas atividades, estudos sobre o mesmo tema com enfoques distintos.

Para a Educação Infantil, não há está exigência, permitindo as escolas maior autonomia na divisão da carga horária entre as duas línguas. Segundo definição da Organização das Escolas Bilíngues (OEBi), para ser considerada integrante desse setor, a instituição precisa ter uma carga horária mínima diária na segunda língua. O percentual é maior nos primeiros anos da Educação Fundamental e diminui até o Ensino Médio: 75% no infantil, um terço no fundamental e um quarto no médio Algumas escolas organizam curricularmente o período complementar, em que é oferecida a educação bilíngue, no item “parte diversificada” do currículo, conforme previsto na LDB:

“Art. 26º. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

[...]

§ 5o No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa.

Desta forma, se tivermos que elencar requisitos para o funcionamento de escolas bilíngues, apesar da ausência de regulamentação específica, utilizando os mesmo pressupostos das escolas de educação básica que cumprem a BNCC, destacaríamos:

1. Conteúdo da Base em Português

Os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não podem ser ministrados exclusivamente em inglês ou outra língua estrangeira. Eles precisam ser ministrados em português, podendo ser também ministrados em inglês ou outra língua na grade complementar.

2. Carga horária ampliada

Uma escola bilíngue não consegue dar conta de todo o conteúdo curricular e ainda proporcionar experiências valiosas em outro idioma se mantiver seu tempo escolar concentrado em apenas meio período. "É necessário ampliar a grade e o tempo escolar, embora não haja nada na legislação que exija isso. Todas as escolas bilíngues de referência no Brasil trabalham desta forma".

3. Currículo único

Uma escola bilíngue não pode possuir dois currículos paralelos, um em português e outro na segunda língua do currículo. Em vez disso, deve construir um currículo único em que os conteúdos oferecidos nos dois idiomas interajam e se completem. "O que é feito em uma língua é expandido na outra língua. Expandir no sentido de ampliar, e não simplesmente repetir ou traduzir.

Por fim, no que tange à formação de professores para atuar em instituições desta natureza, as orientações normativas podem variar de acordo com o sistema de ensino no qual está inserido a escola.

Entretanto, tem-se como orientação a necessidade dos professores terem a formação mínima exigida pela legislação educacional, acrescida de licenciatura ou proficiência na língua adicional.

Destarte, não há na LDB previsão expressa e específica sobre a educação bilíngue além da indígena, o que se reflete nas resoluções de âmbito estadual, todavia, pelo exposto ainda é possível aplicar algumas regras comuns a todo o sistema de ensino.


Camila F. Moreira - Especialista em Gestão Estratégica de Pessoas, Pedagoga com habilitação em Gestão Escolar, Entusiasta do Direito Educacional e estudiosa das políticas públicas na educação.

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