Polêmica do ensino especial volta ao debate na Câmara
Texto aprovado pela Câmara estabelece que o atendimento dos alunos com deficiência seja preferencialmente na rede regular de ensino, mas que o ensino especializado continue garantido
Os deputados devem enfrentar novamente um dos pontos mais polêmicos da proposta: o Ensino de crianças e adolescentes especiais. O projeto do PNE enviado ao Congresso pelo Executivo estabelecia que todos os jovens de quatro a 17 anos de idade com algum tipo de deficiência sejam incluídos na rede regular de Ensino.
O texto dos parlamentares, porém, pretende dar garantias ao Ensino especializado. Em 2007, o País assinou a convenção da ONU segundo a qual a deficiência não pode ser justificativa para a exclusão de uma criança do sistema educacional regular. A ideia é garantir que esses Alunos tenham acesso à mesma Educação oferecida às pessoas sem deficiência.
Atendimento preferencial - O texto aprovado pela Câmara estabelece que o atendimento dos Alunos com deficiência seja preferencialmente na rede regular de Ensino, mas que o Ensino especializado continue garantido.
O presidente da comissão especial responsável pela matéria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), defendeu a regra. “Se você não dá o direito a uma matrícula adicional ao Aluno especial, desmonta toda uma estrutura nacional que envolve Apaes e Pestalozzis; a assistência fica restrita a convênios.”
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