Mieib lança cartilha informativa sobre corte etário

O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib) construiu e está divulgando um Panfleto informativo sobre a idade mínima para ingresso no Ensino Fundamental, pauta que atualmente está sendo avaliada Supremo Tribunal Federal.

O livreto traz esclarecimentos da instituição para a sociedade brasileira sobre o tema, reforçando o Posicionamento (leia na íntegra aqui) do Ofício encaminhado ao STF em 30 de maio deste ano. A nota e a cartilha ratificam a defesa da data corte de 31 de março para ingresso das crianças a partir de quatro anos de idade na pré-escola, e para ingresso das crianças de seis anos de idade no 1º ano do ensino fundamental, e fundamenta a posição citando diversos documentos que legislam sobre o tema, como a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases, e Resoluções do Conselho Nacional de Educação.

O principal argumento é que a educação infantil é a etapa de ensino que melhor pode educar as crianças de menos de seis anos e cuidar delas. “Antecipar a entrada no ensino fundamental para a idade de cinco anos é uma forma de desrespeitar o direito de ser criança e de viver a infância plenamente e como tempo de formação humana. A diferença entre o que se espera das crianças, na educação infantil e no ensino fundamental, nos indica que as crianças de cinco anos de idade, caso ingressem neste último, serão submetidas a processos de avaliação e de sistematização de conhecimentos que lhes exigirão aprendizagens com graus de complexidade e sistematizações inadequadas para o momento de vida dessas crianças”, afirma trecho da nota.

Outro ponto do material destaca o que está atualmente expresso na lei. “Lutamos por defender o que está previsto em lei quanto ao corte etário específico para acesso a essa etapa da educação básica e por acreditar que o lugar das crianças de cinco anos é na educação infantil, de forma a ser-lhe garantido o direito de vivenciar plenamente a primeira infância.

Assim como o Mieib, a Undime destaca seu apoio à defesa da matrícula das crianças de cinco anos de idade seja feita na educação infantil e reforça o pedido de manutenção do corte etário.

Para fazer o download do Posicionamento, clique aqui. A Cartilha, pode ser acessada neste link.

Fonte: Undime com informações do Mieib