MEC desmonta grupo de pesquisa e põe em xeque avaliação de programa de educação em tempo integral

BRASÍLIA - O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, desmontou a Assessoria Estratégica de Evidências da pasta, que era responsável pela avaliação do programa de educação em tempo integral implantado pelo governo federal. O programa faz parte da reforma do ensino médio, sancionada em fevereiro de 2017. Todos os servidores que compunham essa assessoria foram exonerados de suas funções, sem que houvesse qualquer transição das ações em andamento para uma eventual nova equipe, o que coloca em xeque os projetos desenvolvidos. Procurado pelo GLOBO, o MEC não deu previsão de quando será formado um novo grupo para cuidar da área.

As exonerações abrirão espaço para Vélez alocar seus indicados mais próximos, uma vez que a Assessoria Estratégia de Evidências é diretamente ligada ao gabinete. A equipe exonerada agora foi montada em meados do ano passado para, entre outras coisas, avaliar se o programa de ensino médio de tempo integral está dando resultados. Até o momento, o MEC repassou a estados mais de R$ 1,5 bilhão para desenvolver esse projeto, segundo dados disponíveis no portal da pasta.

Dezesseis estados já aderiram à avaliação do programa federal. Hoje, o projeto de tempo integral contempla cerca de 465 mil matrículas, ainda segundo dados do site do MEC, repassando R$ 2 mil por aluno ao ano à rede de ensino. As escolas, por sua vez, têm que ampliar a carga horária, usando parte do tempo extra obrigatoriamente para conteúdo de Língua Portuguesa e Matemática. Além disso, precisam trabalhar com o currículo flexível, regra implantada pela reforma do ensino médio aprovada no governo Temer. O programa foi lançado junto com a reforma.

Atrelado à assessoria está a Rede de Evidências Educacionais, criada por portaria, que conta atualmente com especialistas e instituições renomadas na área de educação, como o Instituto Ayrton Senna e o Banco Mundial, como parceiros institucionais. Nos bastidores dessas organizações, o tom é de preocupação com a falta de sinalização da nova equipe sobre projetos considerados prioritários.

Não há informações sobre o futuro do trabalho que vinha sendo feito nem houve qualquer reunião para a transição de ações da Assessoria Estratégica de Evidências. A sala onde os servidores trabalhavam foi ocupada na semana passada por pessoas da nova gestão -- muitas delas ainda não nomeadas. Apesar de não serem servidores formalmente, porque a nomeação não saiu no Diário Oficial da União, os indicados estão usando a estrutura e acessando documentos e informações da pasta. Eles já aparecem em listas informais que circulam no MEC.

O GLOBO questionou o MEC sobre as exonerações de todos os servidores da Assessoria Estratégica de Evidências, sem qualquer transição, e se a avaliação do programa federal do ensino médio de tempo integral, entre outras ações desenvolvidas pelo grupo, será descontinuada. A pasta limitou -se a dizer que "é natural que na montagem da atual equipe do MEC essas mudanças sejam realizadas".

Ministro usa Twitter para rebater críticas de 'paralisia'

Diante de críticas sobre o estado de "paralisia" do MEC, que apontam a transição na pasta como lenta e sem definições básicas, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez uso o Twitter, na última sexta-feira, para se defender.

— "O MEC está fechado!". A afirmação vazia que algumas pessoas maliciosas fazem tem sim um fundo de verdade. Afinal, o MEC está de portas abertas para a nação, mas fechado para negociatas, transações obscuras e para aqueles que desejam destruir o futuro de nossas crianças — escreveu Vélez.

Um dia antes, em outra mensagem na rede social, em tom de resposta a críticas, Vélez afirmou:

— Nenhuma instituição séria pode propor estratégias sem um diagnóstico adequado de sua estrutura, políticas e programas. A transição foi uma etapa importante, mas são necessários aprofundamentos de ordem legal, orçamentária e, principalmente, educacional para que possamos avançar.

Ao contrário de outros ocupantes da Esplanada, Vélez ainda não deu uma entrevista coletiva nem anunciou medidas concretas para a pasta. Seus assessores costumam repetir que a equipe continua se inteirando dos trabalhos e que falar em projetos neste momento seria "populismo" e "demagogia".

Internamente, porém, o que se comenta é que o ministro e seus auxiliares não demonstram familiaridade nem experiência com as ações da pasta e que até mesmo conseguir nomes para ocupar cargos têm sido difícil. E mesmo quando há interessados, a nomeação deles esbarra na lentidão da Casa Civil, que precisa fazer uma pesquisa prévia e publicar.

Nas entidades vinculadas, a estagnação é ainda mais gritante. Para destravar pagamentos e evitar um colapso em projetos em andamento, o ministro Vélez chegou a adotar uma medida questionada do ponto de vista jurídico, de nomear presidentes substitutos para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mesmo com os cargos titulares vagos nas duas instituições. Segundo decreto de 2016, a atribuição de nomear os dirigentes é da Casa Civil e, somente com os cargos ocupados, pode-se empossar substitutos.

A pedalada foi classificada pelo MEC como ato de "caráter excepcional" justificada por uma "situação emergencial" de risco de prejuízo para o serviço público. A pasta disse que há embasamento para os atos do ministro em nota tecnica de 2015 da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento. Além disso, destacou que a Consultoria Jurídica do MEC concluiu pela legalidade das portarias que nomearam os substitutos na presidência do FNDE e do Inep, enviando um "resumo" do parecer. O GLOBO pediu a íntegra do documento na semana passada, mas a pasta não o remeteu.

Fonte: O Globo