Regime de urgência para votar ideologia de gênero nas escolas - ALES

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo aprovou, na tarde de ontem (14), o regime de urgência para votar o projeto do deputado Vandinho Leite (PSDB) que proíbe ideologia de gênero nas escolas públicas do Estado. O projeto, que é polêmico e deveria passar por pelo menos três comissões – Justiça, Educação, Assistência Social e Direitos Humanos – pode ser votado amanhã.

O projeto considera ideologia de gênero “a ideia de que os seres humanos nascem iguais, sendo a definição do masculino e do feminino um produto histórico-cultural desenvolvido tacitamente pela sociedade, independentemente de seu sexo biológico” e afirma que não cabe ao poder público se envolver no amadurecimento sexual dos alunos.

Se aprovada, a lei também vai fiscalizar material didático, uma vez que cita que “não será permitido o uso de material impróprio ou inadequado para crianças e para adolescentes”. A escola que descumprir a lei “poderá ser acionada judicialmente” e será responsável por “indenização de eventual reparo, inclusive o abalo extrapatrimonial”.

Os deputados Sergio Majeski e Iriny Lopes foram contrários à urgência e ao mérito do projeto, seguindo o parecer da Procuradoria. Alegaram que não existe caso concreto de professores que estariam “sexualizando” ou “ideologizando” crianças em sala de aula e nem material sobre a suposta ideologia.

Fonte: Tribunaonline