Camila Moreira, Pedagogo
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Camila Moreira

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Especialista em Gestão Estratégica de Pessoas pela Faculdade Estácio de Sá, Pedagoga com habilitação em Gestão Escolar pela UFES , entusiasta do Direito Educacional e estudiosa das políticas públicas na educação. Prestando assessoria ao Ministério Público do Estado do ES desde 2008.

Comentários

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Camila Moreira, Pedagogo
Camila Moreira
Comentário · há 12 dias
Boa tarde Mariana!

Nos termos no
Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, inciso V, é direito da criança e do adolescente o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Tendo esse direito assegurado, evita-se a necessidade de deslocamento utilizando dois transportes públicos como você relata. Todavia, caso a "opção" de estudar numa escola um pouco mais distante seja uma escolha da família, por questões particulares, não há responsabilidade do estado neste caso.
Como sua pergunta é específica sobre a cidade do Rio de Janeiro, não consigo te ajudar com precisão, pois cada município/estado possui normas próprias para a oferta do transporte escolar, seja através da disponibilização de veículos de frota própria e/ou alugada, ou por meio do passe escolar para o transporte público. Desta forma, é preciso consultar junto à Secretaria Municipal de Educação quais são as regras aplicadas por aí e se não há disponibilidade de matrícula em escola mais próxima.
Camila Moreira, Pedagogo
Camila Moreira
Comentário · há 12 dias

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