Camila Moreira, Pedagogo
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Camila Moreira

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Especialista em Gestão Estratégica de Pessoas pela Faculdade Estácio de Sá, Pedagoga com habilitação em Gestão Escolar pela UFES , entusiasta do Direito Educacional e estudiosa das políticas públicas na educação, mediadora judicial formada pela Escola da Magistratura do Estado do ES. Prestando assessoria ao Ministério Público do Estado do ES desde 2008.

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Camila Moreira, Pedagogo
Camila Moreira
Comentário · há 3 meses
Olá Anderson,

Infelizmente não dispomos de lei específica que estabeleça essa distância. No âmbito judicial, temos conhecimento de decisões que estabelecem como razoável 2km, a exemplo do acórdão de registro 2021.0000535473, nos autos da Apelação Cível nº 1002896-41.2020.8.26.0602 do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Num trecho da decisão consta:
"Saliente-se que, embora tenha constado da r. sentença que a distância máxima deveria ser de 2.000 (dois mil) quilômetros, houve, por óbvio, erro material, devendo ser considerada a distância máxima de 2.000 (dois mil) metros, que correspondem a 2 (dois) Km, critério reconhecido majoritariamente pela jurisprudência e que indica a distância máxima entre a residência e a vaga em instituição de ensino a ser ofertada pelo Poder Público aos alunos, sem que haja disponibilização de transporte escolar."

Todavia, essa distância pode variar conforme a localidade. No meu estado por exemplo, o governo estadual a estabeleceu em 3km da residência do aluno até o ponto de embarque, e o Ministério Público quando acionado, avalia a razoabilidade do percurso utilizado pelo aluno, já que possuímos muitas rotas de transporte escolar em zona rural, sem iluminação pública, calçamento e oferta de segurança para que a criança/adolescente se dirija até o embarque mesmo em companhia de um familiar. Essa particularidade de como a questão será conduzida depende do entendimento das normas locais e da manifestação do judiciário, se necessário.

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