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Especialista em Gestão Estratégica de Pessoas pela Faculdade Estácio de Sá, Pedagoga com habilitação em Gestão Escolar pela UFES , entusiasta do Direito Educacional e estudiosa das políticas públicas na educação. Prestando assessoria ao Ministério Público do Estado do ES desde 2008.
www.educacaoformatada.blogspot.com.br

Comentários

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Camila Moreira, Pedagogo
Camila Moreira
Comentário · há 5 dias
Muito obrigada por esta explanação sensata e respeitosa Nelson!

Corroboro com sua opinião, e enxergo (visão pessoal), que tudo relativo à sexualidade, gênero e homoafetividade ainda é tabu para grande parcela da sociedade por heranças históricas de dogmas religiosos sim, porém como bem disse, quando a interpretação lhes convêm.

Vejo desta forma, porque o artigo 18 do ECA também não é respeitado/cumprido, sobretudo com as crianças residentes no mesmo local onde a Bienal foi realizada e que estão diariamente expostas à comércio de entorpecentes, comércio de armas ilegais, assassinatos de parentes, falta de saneamento básico, toque de recolher e outras tantas mazelas. Nestes casos, não vemos manifestações insistentes pela proteção da criança.

Infelizmente nossa sociedade ainda vive enraizada numa falsa moral cheia de pudor daquilo que por anos foi assunto proibido nos núcleos familiares, por isso tanta resistência. E não se trata de aplaudir excessos, mas de respeitar a existência desta configuração de afetividade (que nem pode ser chamada de nova) e parar de considerar tudo que diga respeito ao assunto como "estímulo de sexualidade precoce". As crianças estão hoje maquiadas, vestidas como adultos, sendo filmadas sem pudor e jogadas na rede social em danças sensuais, que simulam movimentos sexuais entre "meninos e meninas", expostas à ação de pedófilos e pervertidos, mas o problema todo é sempre a questão de gênero.

O dia em que eu ver mobilizações em que o melhor interesse da criança e do adolescente prevalecer sob "todas" as situações vexatórias, constrangedoras, aterrorizantes e desumanas a que são submetidos, aí sim, vou crer que a indignação não é seletiva.
Camila Moreira, Pedagogo
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Comentário · há 2 meses
Boa tarde!

A lei a que a Secretária de Educação se refere é a lei 8.069/1994 (
Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 53, inciso V:

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Portanto, "em tese", se o município dispõe de vagas próximo à residência do aluno para que ele possa exercer seu direito, e a família opta por uma vaga mais distante, o município não se responsabiliza pela escolha de pais/mães/responsáveis, visto que a obrigação de zelar pela matrícula e frequência escolar é solidária entre família e estado.
Camila Moreira, Pedagogo
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Comentário · há 2 meses
Boa tarde Edna,

O calendário letivo da educação básica (educação infantil ao ensino médio) segue parâmetros previstos na Lei
9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e mesmo que a modalidade seja ofertada pela empresa, segue os mesmos parâmetros de todas as outras instituições de ensino.

Neste caso, é importante salientar que o acesso à educação desde a mais tenra idade (creche) é um direito "da criança" e não dos pais e responsáveis em função de atividades profissionais. Dessa forma, cabe à família se organizar para dividir os cuidados da criança com alguém de confiança nesse período de férias escolares, que são coletivas para todos os profissionais da educação nos meses de julho e janeiro (onde ocorre o planejamento para o novo ano).

Felizmente a empresa da sua filha concede esse benefício aos seus funcionários, mas infelizmente não há irregularidades quando ao período de férias escolares descrito.

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